<font color=990000>Enorme falta de meios e recursos</font>
Reagindo ao conjunto de medidas anunciadas pelo Governo sobre a chamada «Estratégia Nacional da Floresta», a Comissão Política do PCP, em nota emitida anteontem, dia 22, considera que elas constituem, no essencial, «uma declaração de boas intenções, muitas delas já conhecidas e que exigem um nível de investimento público que este Governo não revela intenções de fazer».
Eis o texto, na íntegra, da Comissão Política do PCP:
O Governo PS/Sócrates vinha fazendo um esforço notável para que a imagem na opinião pública dos incêndios florestais neste Verão de 2006 correspondesse à propaganda desenvolvida desde Outubro do passado ano sobre a matéria. Contudo a dramática realidade – verificada sobretudo nas primeiras semanas de Agosto – não só desmentiu categoricamente a imagem que o Governo construiu, como constitui uma flagrante denúncia das consequências da política florestal nacional.
O PCP considera que os mais de 50.000 hectares ardidos, as vítimas mortais que resultam da actual época de incêndios, a destruição de importantes valores ambientais – nomeadamente no Parque Nacional da Peneda-Gerês, no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiro e na Serra d´Ossa – e os enormes prejuízos materiais que atingiram as populações e o país, são elementos cuja gravidade não pode ser subestimada ou desvalorizada. O PCP denuncia também a tentativa do Governo de – através de abusiva comparação com a catastrófica situação que o país viveu nos dois últimos verões e que felizmente não se repetiu – procurar diminuir e vulgarizar a dimensão dos fogos florestais neste ano.
O PCP denuncia, em todo este processo, a enorme falta de meios e recursos - resultante em larga medida da política de restrição orçamental – de que são exemplo: a falta de recursos e meios que foram destinados às áreas protegidas, que levou o Vice-presidente do ICN a lamentar-se agora, da insuficiência do orçamento do ICN. O PCP considera que não foi apenas a política de combate que fracassou, foi também a política de prevenção, ordenamento e vigilância. Política de abandono e negligência da floresta portuguesa que o PS prossegue, na continuidade dos governos do PSD e CDS-PP, apesar do enorme descaramento dos seus dirigentes que, através de inflamadas declarações, pretendem apagar as responsabilidades que durante anos têm tido nesta matéria.
O PCP, com a autoridade política que lhe é reconhecida, pela intervenção, análise e proposta, que ao longo dos anos foi produzindo, sempre considerou que nenhum governo evitará e resolverá, em definitivo, o problema dos incêndios florestais. Mas perante o que mais uma vez está a acontecer no presente ano, o PCP não pode deixar de assinalar as responsabilidades de sucessivos governos, pela continuação do flagelo com a dimensão, o número e os impactos verificados, consolidando nos portugueses a ideia da incapacidade e impotência dos poderes públicos em lhe fazerem frente.
O PCP renova a denúncia das intenções do Governo (mas não só) de consolidação das teses de que a principal causa dos incêndios florestais é a dominância na floresta portuguesa da pequena propriedade privada, mal gerida ou abandonada («não gerida de forma activa»).
Teses que têm 2 objectivos políticos evidentes:
- Primeiro, desresponsabilizar a política de direita, em particular a política agro-florestal de sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP, pelo estado a que chegou e em que se encontra a floresta e o mundo rural;
- Segundo, justificar e suportar o desenvolvimento de processos de concentração da propriedade florestal (sob a eufemística designação de promoção do associativismo florestal) apoiada na intervenção coerciva do Estado e de recursos financeiros públicos, para servir os interesses dos grupos económicos que monopolizam a fileira florestal.
O Governo PS não explica porque razão a floresta não é rentável ou é abandonada – nada dizem por exemplo sobre a estagnação ao longo dos anos do preço da madeira! Não explicam porque razão continuam a arder grandes áreas florestais de um só proprietário – como é exemplo a Serra d´Ossa propriedade da Portucel - ou extensas áreas sob tutela e à guarda do Estado, como sucede nos parques naturais e áreas protegidas. E quando falam da fragmentação da propriedade florestal portuguesa, fingem não saber que 1% das explorações florestais dispõem de 55% da superfície florestal total!
O que o Governo PS e os adeptos dessas teses não querem é afrontar a PAC e as políticas agro-florestais nacionais, responsáveis pela desertificação económica e humana de vastas regiões do País, pelo abandono do mundo rural português, pelo agravamento das assimetrias regionais. Ou pretendem fazer esquecer coisas tão comezinhas como o facto do efectivo do Corpo de Guardas Florestais continuar reduzido a 1/3 do número do seu quadro, ou o facto de instrumentos decisivos para o ordenamento das florestas, como os PROFs e os PGF, contidos na Lei de Bases da Floresta de 17 de Agosto de 1996, aprovada por largo consenso na AR, continuarem passados 10 anos, sem ver a luz do dia!
O conjunto de medidas apresentadas pelo Governo – dando continuidade à linha de propaganda que o caracteriza – através da chamada Estratégia Nacional da Floresta, constituem, no essencial, uma declaração de boas intenções, muitas delas já conhecidas e que exigem um nível de investimento público que este Governo não revela intenções de fazer.
A Estratégia Nacional da Floresta que o Governo apresentou, reconhece em parte muitas das insistentes chamadas de atenção e iniciativas que o PCP tem desenvolvido sobre esta matéria, mas continua refém da visão desresponsabilizadora do Estado e das crescentes pressões para a reconstituição latifundiária da floresta portuguesa. A Estratégia Nacional da Floresta, parte do princípio chocante da admissibilidade de uma área ardida de 100.000 hectares por ano – o mais alto valor dos países do sul da Europa – com base numa chamada visão «realista», realismo este que tem sido responsável pela dizimação da floresta portuguesa e não assenta numa visão global para o mundo rural.
O PCP após audição dos mais directamente interessados na floresta portuguesa – os pequenos proprietários florestais e os compartes dos baldios – e das entidades intervenientes nas operações de combate aos fogos, dará continuidade na Assembleia da República, no PE e noutras instâncias à sua persistente intervenção em defesa da floresta portuguesa.
O Governo PS/Sócrates vinha fazendo um esforço notável para que a imagem na opinião pública dos incêndios florestais neste Verão de 2006 correspondesse à propaganda desenvolvida desde Outubro do passado ano sobre a matéria. Contudo a dramática realidade – verificada sobretudo nas primeiras semanas de Agosto – não só desmentiu categoricamente a imagem que o Governo construiu, como constitui uma flagrante denúncia das consequências da política florestal nacional.
O PCP considera que os mais de 50.000 hectares ardidos, as vítimas mortais que resultam da actual época de incêndios, a destruição de importantes valores ambientais – nomeadamente no Parque Nacional da Peneda-Gerês, no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiro e na Serra d´Ossa – e os enormes prejuízos materiais que atingiram as populações e o país, são elementos cuja gravidade não pode ser subestimada ou desvalorizada. O PCP denuncia também a tentativa do Governo de – através de abusiva comparação com a catastrófica situação que o país viveu nos dois últimos verões e que felizmente não se repetiu – procurar diminuir e vulgarizar a dimensão dos fogos florestais neste ano.
O PCP denuncia, em todo este processo, a enorme falta de meios e recursos - resultante em larga medida da política de restrição orçamental – de que são exemplo: a falta de recursos e meios que foram destinados às áreas protegidas, que levou o Vice-presidente do ICN a lamentar-se agora, da insuficiência do orçamento do ICN. O PCP considera que não foi apenas a política de combate que fracassou, foi também a política de prevenção, ordenamento e vigilância. Política de abandono e negligência da floresta portuguesa que o PS prossegue, na continuidade dos governos do PSD e CDS-PP, apesar do enorme descaramento dos seus dirigentes que, através de inflamadas declarações, pretendem apagar as responsabilidades que durante anos têm tido nesta matéria.
O PCP, com a autoridade política que lhe é reconhecida, pela intervenção, análise e proposta, que ao longo dos anos foi produzindo, sempre considerou que nenhum governo evitará e resolverá, em definitivo, o problema dos incêndios florestais. Mas perante o que mais uma vez está a acontecer no presente ano, o PCP não pode deixar de assinalar as responsabilidades de sucessivos governos, pela continuação do flagelo com a dimensão, o número e os impactos verificados, consolidando nos portugueses a ideia da incapacidade e impotência dos poderes públicos em lhe fazerem frente.
O PCP renova a denúncia das intenções do Governo (mas não só) de consolidação das teses de que a principal causa dos incêndios florestais é a dominância na floresta portuguesa da pequena propriedade privada, mal gerida ou abandonada («não gerida de forma activa»).
Teses que têm 2 objectivos políticos evidentes:
- Primeiro, desresponsabilizar a política de direita, em particular a política agro-florestal de sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP, pelo estado a que chegou e em que se encontra a floresta e o mundo rural;
- Segundo, justificar e suportar o desenvolvimento de processos de concentração da propriedade florestal (sob a eufemística designação de promoção do associativismo florestal) apoiada na intervenção coerciva do Estado e de recursos financeiros públicos, para servir os interesses dos grupos económicos que monopolizam a fileira florestal.
O Governo PS não explica porque razão a floresta não é rentável ou é abandonada – nada dizem por exemplo sobre a estagnação ao longo dos anos do preço da madeira! Não explicam porque razão continuam a arder grandes áreas florestais de um só proprietário – como é exemplo a Serra d´Ossa propriedade da Portucel - ou extensas áreas sob tutela e à guarda do Estado, como sucede nos parques naturais e áreas protegidas. E quando falam da fragmentação da propriedade florestal portuguesa, fingem não saber que 1% das explorações florestais dispõem de 55% da superfície florestal total!
O que o Governo PS e os adeptos dessas teses não querem é afrontar a PAC e as políticas agro-florestais nacionais, responsáveis pela desertificação económica e humana de vastas regiões do País, pelo abandono do mundo rural português, pelo agravamento das assimetrias regionais. Ou pretendem fazer esquecer coisas tão comezinhas como o facto do efectivo do Corpo de Guardas Florestais continuar reduzido a 1/3 do número do seu quadro, ou o facto de instrumentos decisivos para o ordenamento das florestas, como os PROFs e os PGF, contidos na Lei de Bases da Floresta de 17 de Agosto de 1996, aprovada por largo consenso na AR, continuarem passados 10 anos, sem ver a luz do dia!
O conjunto de medidas apresentadas pelo Governo – dando continuidade à linha de propaganda que o caracteriza – através da chamada Estratégia Nacional da Floresta, constituem, no essencial, uma declaração de boas intenções, muitas delas já conhecidas e que exigem um nível de investimento público que este Governo não revela intenções de fazer.
A Estratégia Nacional da Floresta que o Governo apresentou, reconhece em parte muitas das insistentes chamadas de atenção e iniciativas que o PCP tem desenvolvido sobre esta matéria, mas continua refém da visão desresponsabilizadora do Estado e das crescentes pressões para a reconstituição latifundiária da floresta portuguesa. A Estratégia Nacional da Floresta, parte do princípio chocante da admissibilidade de uma área ardida de 100.000 hectares por ano – o mais alto valor dos países do sul da Europa – com base numa chamada visão «realista», realismo este que tem sido responsável pela dizimação da floresta portuguesa e não assenta numa visão global para o mundo rural.
O PCP após audição dos mais directamente interessados na floresta portuguesa – os pequenos proprietários florestais e os compartes dos baldios – e das entidades intervenientes nas operações de combate aos fogos, dará continuidade na Assembleia da República, no PE e noutras instâncias à sua persistente intervenção em defesa da floresta portuguesa.
